Social
07/11/2019
Deputados querem impedir taxação sobre energia solar gerada por consumidor

A intenção da Aneel de taxar a energia solar gerada por consumidores pode ser alterada no Código Brasileiro de Energia Elétrica. O novo marco regulatório do setor vem sendo discutido em comissão especial. Seu relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é crítico à medida da Aneel. Na avaliação do parlamentar, a falta de uma legislação permite que a agência reguladora altere as regras da geração de energia por resolução (sem debate no parlamento), o que geraria insegurança jurídica para quem instala os painéis em suas propriedades. Para Andrada, o setor ainda é novo para ser taxado. (Folha de São Paulo – 07.11.2019)