Social
03/12/2019
Comissão de Infraestrutura adia votação de projeto que prevê portabilidade da conta de luz

A Comissão de Infraestrutura (CI) adiou nesta terça-feira (3) a votação do substitutivo apresentado ao PLS 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que preside a comissão, pediu mais tempo para avaliar sugestões de emendas que recebeu de outros parlamentares. A proposta altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora. Para isso, a proposta altera seis leis e a MP 2.227/2001. (Agência Senado – 03.12.2019)