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Social
08/12/2020
Edital de privatização da CEEE-D será publicado no dia 8

Passo decisivo para venda da área de distribuição da estatal gaúcha confirma cronograma. Apesar do revés jurídico que impediu a confirmação do rompimento da CEEE com o fundo de pensão dos funcionários, o edital de privatização da área 
de distribuição da empresa será publicado conforme previsto no cronograma, 
na próxima terça-feira (8). Dessa forma, o leilão deve mesmo ocorrer em fevereiro de 2021, também conforme anunciado em audiência pública realizada no dia 16 de novembro.Conforme o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, a 
decisão judicial não deve impactar na avaliação da empresa no leilão ou no interesse de potenciais candidatos à compra. Lemos explica que os compromissos com a Família Previdência, antiga EletroCEEE, já estão lançados e são conhecidos das empresas do setor.– Gostaríamos de deixar encaminhada uma solução com maior segurança 
jurídica, mas essa é uma correção de rumo que acabará ocorrendo. Buscava-se corrigir um problema, que será resolvido de alguma forma mais adiante. Buscamos uma negociação administrativa com a EletroCEEE, mas a cada pedido nosso, a resposta vinha com outro que fugia dos limites legais e do bom senso – afirmou Lemos sobre o rompimento com a fundação. As pendências da CEEE-D com o fundo de pensão chegam a R$ 1 bilhão, cerca 
de 14% do endividamento total, que chega a R$ 7 bilhões. Como a coluna já relatou, para a privatização, a estatal receberá um reforço de capital de R$ 2,8 bilhões para permitir que seja ofertada pelo preço simbólico positivo de R$ 50 mil. Esse valor corresponde a uma espécie de perdão na dívida de ICMS que chega a R$ 4,4 bilhões. 

Como se formou a dívida de R$ 7 bilhões da CEEE-D

ICMS                          R$ 4,4 bilhões (até abril de 2021)
BID/AFD                     R$ 1  bilhão
Previdência                 R$ 1 bilhão
Ex-autárquicos            R$ 465 milhões

Marta Sfredo-ZH