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19/05/2021
Câmara aprova medida provisória para permitir privatização da Eletrobras

O modelo aprovado é o mesmo sugerido no governo Temer: a União fará uma capitalização da empresa, com lançamento de ações em bolsa, mas não participará da operação. Numa vitória do governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) à medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. Após a aprovação do texto-base, na noite da quarta-feira (19), os deputados rejeitaram as dez emendas dos partidos de oposição ao projeto e concluíram a análise da medida já na madrugada desta quinta-feira (20).O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até dia 22 de junho para analisar a MP. Se a proposta não for votada dentro deste prazo, a medida perderá a validade. As alterações feitas pelos senadores terão que ser analisadas pelos deputados dentro desse prazo.O modelo aprovado é o mesmo sugerido no governo Temer: a União fará uma capitalização da empresa, com lançamento de ações em bolsa, mas não participará da operação. Assim, reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45% e ficará com uma “Golden share” que permitirá vetar decisões mais sensíveis. A intenção é, no futuro, se desfazer de mais ações assim que a empresa, já sob gestão privada, esteja mais valorizada.A votação do texto-base ocorreu após os governistas entrarem em um acordo com o relator da proposta para que a contratação de usinas térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ocorra, mas não seja uma condição prévia a capitalização. Numa versão anterior do relatório, Elmar condicionava a privatização aos leilões, o que atrasaria o cronograma do governo.A oposição protestou contra a MP e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação, mas não teve sucesso. Os partidos de esquerda reclamaram da falta de debate, já que nenhuma audiência pública foi realizada, acusaram o governo de valorizar a empresa com ativos que poderiam ser utilizados para baratear a conta de luz e de entregar um setor estratégico para a iniciativa privada.“Na Índia, Rússia, Noruega, Suécia, China e nos Estados Unidos, nenhum desses países entregou a gestão da hidroeletricidade para a iniciativa privada. O Brasil vai na contramão do mundo, assim como foi ao lidar com a pandemia”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). “A Aneel aponta que a privatização aumentará a conta de luz em 17%”, disse o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (Psol-RJ).Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (SP) criticou o discurso de que haverá aumento na conta de luz com a privatização da empresa.“Falam em 10%, 20%, 30% de aumento, mas sem apresentar dados. Querem criar uma narrativa inverídica”, disse Manente .Representante do bloco PSC/Pros/PTB, Aluísio Mendes (PSC-MA) afirmou que a medida era necessária para ampliar investimentos no setor e evitar o sucateamento da Eletrobras.Os governistas também destacaram que a operação gerará R$ 8,5 bilhões para obras de revitalização de rios no Norte, Nordeste e Minas Gerais e construção de linhas de transmissão de energia na Amazônia por uma década. Após esse período, para ampliar o apoio político, Elmar ainda direcionou parte do superávit financeiro da hidrelétrica de Itaipu para essas obras.Gasodutos bilionáriosCom uma maioria pró-privatização, a grande discussão no plenário se deu em torno da construção de usinas térmicas no interior, que exigirá a construção de bilionários gasodutos e pode encarecer a conta de luz. MDB e Novo, que apoiam a privatização, se manifestaram contra esse ponto.“Queremos capitalização e investimentos, mas não os absurdos que foram inseridos no texto”, disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “Essa medida específica está gerando custo desnecessário. É como se você me obrigasse a comprar um carro, mas dissesse: tem que comprar num lugar que não vende carro”, reforçou Felipe Rigone (PSB-ES).O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou o relator de querer beneficiar o empresário Carlos Suarez, ex-OAS, que possui contratos para construção de gasodutos e participação em distribuidoras de gás onde, hoje, não há usinas. Elmar rebateu que Suarez é de seu Estado e um dos maiores empresários do país. “Vou negar que o conheço, que é empresário do setor? Que ele tem interesses, como tantos outros? Agora, nunca recebi um benefício sequer dele ou de quem quer que seja”, disse. Suarez não retornou os contatos do Valor.Empresas criticam parecerA versão do projeto aprovada também não agradou a todas as empresas. Dez associações do setor elétrico divulgaram manifesto classificando o parecer de “desequilibrado” e dizendo que as medidas precisam ser “reavaliadas com o devido cuidado”. A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrasce) afirmou que o texto aumentará a conta de luz para os consumidores do mercado cativo (doméstico e empresas menores) em 10% e para o mercado livre (grandes consumidores, como indústrias) em 20%.Os grandes consumidores criticam, principalmente, uma mudança que destinou os R$ 25 bilhões que devem ser recebidos pela renovação das concessões de usinas elétricas exclusivamente para subsidiar as contas de luz do mercado cativo. Na proposta do governo, 1/3 desses recursos iriam para o mercado livre.Reação do governo federalJá autoridades do governo avaliaram como positivas as mudanças acertadas com o relator desde a minuta do parecer que circulou no fim de semana e comemoraram ter desarmado “três bombas nucleares” que ele propunha: a transferência de recebíveis de R$ 47 bilhões da Eletrobras para uma nova estatal que será criada pelo governo; a possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em contratos do mercado livre; e o uso de recursos futuros da usina binacional Itaipu para bancar a construção dos gasodutos. Era um “combo” que, para o Executivo, impediria a privatização.O impasse entre o relator e o governo ficou no pacote de benefícios para os funcionários da Eletrobras: a possibilidade de realocação para outra estatal e que os demitidos poderão usar as verbas rescisórias para comprar ações da estatal a cotação de cinco dias antes da edição da MP (R$ 29). A ação ontem estava a R$ 42,41. A compra ocorreria nas ações que ficassem nas mãos da União — para o relator, poderiam atingir mais 2% do patrimônio. O governo queria limitar a 1%, mas não houve acordo com a base.

Por Raphael Di Cunto e Daniel Rittner, Valor — Brasília19/05/2021