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Social
01/07/2021
Prefeituras do RS recebem na próxima semana mais de R$ 800 milhões referentes ao ICMS atrasado da CEEE-D

Companhia foi privatizada e compradores tiveram de saldar parte do débito  (ZH)Os municípios do Rio Grande do Sul vão receber, na semana que vem, um recurso extra de R$ 804 milhões. O montante é referente ao pagamento do ICMS atrasado devido pela CEEE-Distribuidora, que foi vendida pelo governo estadual. O montante, repassado pela Equatorial, empresa que arrematou a CEEE-D por valor simbólico,  equivale a 25% do valor pago a título de ICMS, que sempre vai para os municípios.Ao todo, conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras vão receber R$ 515,2 milhões para uso livre e R$ 288,8 milhões para aplicação específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). — Em que pese ser um valor atrasado, vem no momento mais necessário para os municípios. É o início de gestão dos novos prefeitos, no meio da pandemia, e ajudará a dar conta das demandas que os municípios estão tendo  —  avalia o presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT).O repasse desse valor representa a quitação da maior parte da dívida de ICMS deixada pela CEEE-D. O restante será pego de forma parcelada pela Equatorial Energia, compradora da companhia, em parcelamento de até 15 anos.