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12/07/2021
ESPECIAL: GOVERNO DO RS TENTA PRIVATIZAR CEEE-T; SINDICATO PEDE NA JUSTIÇA SUSPENSÃO DO LEILÃO

Sob a expectativa de competição para arrematar a transmissora de energia elétrica CEEE-T, o governo do Rio Grande do Sul recebe na manhã de hoje as propostas de interessados em comprar o ativo, que é considerado a joia da coroa entre as estatais de energia que o Estado possui. A entrega de envelopes acontecerá das 09h às 12h na sede da B3, em São Paulo, e a abertura das propostas está prevista para o dia 16.
O lance mínimo pelo ativo foi estipulado em R$ 1,699 bilhão. A expectativa é que entre seis e dez empresas participem do certame, incluindo um fundo de pensão canadense e grandes nomes do setor elétrico.
Segundo uma fonte que falou com o Broadcast Energia sob a condição de anonimato, o governo espera que o prognóstico de competição se confirme e, assim, seja possível elevar o valor de venda do ativo para R$ 3 bilhões. Se confirmado esse valor, o governo embolsará um ágio de 77% em relação ao valor piso.
Entre as possíveis compradoras da CEEE-T, estaria o Canada Pension Plan Investment Board, que é considerado o favorito a arrematar a empresa. O fundo de pensão canadense tem participação minoritária na Equatorial Energia, que recentemente comprou a área de distribuição privatizada pelo governo gaúcho.
Além dele, especula-se a possibilidade de participação das principais empresas do setor elétrico, entre elas a ISA Cteep, Taesa, Alupar, CPFL e Eletrosul, além de outro fundo canadense, o Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ). Recentemente, esse fundo adquiriu 50% da FiBRasil, negócio de fibra ótica da Telefônica Brasil, dona da marca Vivo.
Quem arrematar a CEEE-T passará a controlar 56 subestações e mais de 6.000 quilômetros de linhas de transmissão em uma região estratégica para a realização do intercâmbio de energia com a Argentina e o Uruguai.
Para o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, a perspectiva é de forte competição no certame, uma vez que há um grande número de potenciais compradores do ativo entrando na sala de informações. "A expectativa é muito boa, e esperamos que seja alcançado um valor maior do que o estimado para o lance mínimo. Como tem havido muita consulta, esperamos que tenha um número maior de concorrentes do que foi com a CEEE-D".
Judicialização
Assim como aconteceu no leilão de privatização da distribuidora de energia CEEE-D, vendida em março para a Equatorial Energia, sindicatos que representam os funcionários da estatal e opositores do governo recorreram à Justiça para tentar dificultar a privatização da empresa.
Uma das ações, movida pela Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul (AECEEE), alega que há um passivo previdenciário de R$ 2,329 bilhões, devido solidariamente, pela CEEE-D e CEEE-GT ao fundo de pensão dos empregados da companhia, os planos CEEEprev e o Único.
E, de acordo com o termo de confissão de dívida assinado em 2007 junto ao aditivo ao Convênio dos Planos CEEEprev e do Único, a quitação dos valores seria obrigatória em caso de venda ou reorganização societária nas companhias.
Na petição protocolada na semana passada, o sindicato diz que, com a transferência da área de distribuição à Equatorial, ocorrida no dia 08 de julho, e a das áreas de geração e transmissão do grupo, seria obrigatória a quitação imediata dos valores.
Além das questões jurídicas que envolvem a privatização da estatal, representantes de sindicatos e associações de trabalhadores do Grupo CEEE argumentam que a venda das empresas representa uma perda para o estado do Rio Grande do Sul, já que o valor da venda estaria em desacordo com o potencial das empresas.
"Estamos perdendo as nossas estatais todas por causa da eleição passada, que elegeu um governador neoliberal e uma Assembleia Legislativa alinhada a ele. Hoje só nos restou o judiciário", disse o presidente da AECEEE, Luiz Alberto Schreiner.
A alegação dos opositores da privatização é que a venda das estatais de energia tem um caráter ideológico, e não técnico. Para o ex-presidente do Grupo CEEE, Gerson Carrion, a quantia simbólica de R$ 100 mil pagos pela Equatorial pela distribuidora, seria equivalente a "dois carros velhos" da frota da empresa.
"Essa venda não tem uma concepção técnica e nem profissional, ela é ideológica. Não se avalia uma empresa para a venda com base no faturamento de um ou dois anos, ainda mais quando se fala em uma concessão de 30 anos", diz Carrion.
Outra motivação apontada para a venda da estatal seria a pretensão política do atual governador do Estado, Eduardo Leite. Hoje ele é cotado para ser o candidato do PSDB à Presidência da República. "O que teve de receita nos últimos dois anos é mais do que o valor que eles estão pedindo para a venda da transmissão. É um sinal para o mercado", disse o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Por Wilian Miron
São Paulo, 12/07/2021